Termos e Condições
⚠️ Faltam os dados legais reais: denominação, NIF, morada, email de contacto e comarca. Estão assinalados entre parênteses retos. Este texto não constitui aconselhamento jurídico e deve ser revisto por advogado antes de publicar — sobretudo os pontos 6 e 7, sobre devoluções.
1. Identificação
Esta página e o curso nela vendido são da responsabilidade de [NOME OU DENOMINAÇÃO SOCIAL], NIF [NIF], com morada em [MORADA]. Contacto: [EMAIL]. Adiante designada por “prestadora”.
2. Objeto
Estes termos regulam a utilização desta página, a inscrição na lista de interessados e a aquisição do curso O Código do Amor, um curso gravado de 15 aulas em formato digital.
3. Inscrição na lista
A inscrição na lista de interessados é gratuita e não implica qualquer obrigação de compra. Ao submeteres o formulário confirmas que os dados são verdadeiros e autorizas o contacto para os fins descritos na Política de Privacidade. Podes pedir a remoção a qualquer momento.
4. Preço e pagamento
O preço do curso é de 247€, com IVA incluído à taxa legal em vigor. Durante o período de lançamento aplica-se um desconto de 15%, válido até 4 de outubro de 2026; findo esse prazo, o preço praticado é o valor integral.
O pagamento é processado por Shelf.pt, através da Stripe. A prestadora não recolhe nem armazena dados de cartão. A compra só se considera concluída após confirmação do pagamento.
5. Acesso e entrega
O curso é vendido em pré-venda. O acesso é enviado por email a partir de 19 de outubro de 2026, para o endereço indicado na compra. O acesso é pessoal e intransmissível, válido por 1 ano a contar da data de disponibilização, renovável nas condições então comunicadas.
Cabe a quem compra garantir que indica um email válido e que verifica a pasta de spam. A prestadora não é responsável por atrasos resultantes de dados de contacto incorretos.
6. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O prazo conta-se a partir da data de celebração do contrato.
Tratando-se de conteúdo digital não fornecido em suporte material, este direito cessa quando a execução se inicia com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução.
Para exercer este direito basta uma comunicação inequívoca para [EMAIL] dentro do prazo. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da comunicação.
7. Garantia de satisfação
Para além do direito referido no ponto anterior, a prestadora oferece uma garantia comercial de satisfação de 7 dias a contar da data de acesso ao curso: se o programa não corresponder ao esperado, o valor pago é devolvido mediante pedido por email para [EMAIL].
Esta garantia é voluntária e adicional. Não substitui nem limita os direitos legais do consumidor, que prevalecem sempre que forem mais favoráveis.
8. Utilização e propriedade intelectual
Os conteúdos do curso — vídeos, workbook, materiais de apoio e bónus — bem como os textos e imagens desta página, são propriedade da prestadora e estão protegidos por direitos de autor.
O acesso é concedido para uso pessoal e não comercial. Não é permitido gravar, descarregar sem autorização, partilhar credenciais, reproduzir, distribuir ou revender os conteúdos, no todo ou em parte.
9. Natureza do serviço
O curso tem finalidade formativa e de desenvolvimento pessoal. Não constitui tratamento médico ou psicológico e não substitui acompanhamento clínico quando este seja necessário. Cada pessoa é responsável pelas decisões que toma a partir do conteúdo, e nenhum resultado específico é garantido.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
11. Reclamações e resolução de litígios
Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico, em livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: [ENTIDADE RAL E CONTACTO]. Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão aplicável a cada compra é a que estiver publicada no momento em que a compra é concluída.
13. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios não resolvidos por via extrajudicial, é competente o foro da comarca de [COMARCA], sem prejuízo das regras imperativas de defesa do consumidor.
Última atualização: 8 de setembro de 2026.